Termos e Condições

Última atualização: Agosto de 2026

1. Identificação do Prestador de Serviços

Tunes Enjoy, Lda Caminho da Estrada Real, nº12, Risca Silva, 3350-102 Vila Nova de Poiares NIF: RNAAT: Email: tunesenjoy26@gmail.com Website: tunesenjoy.pt

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site tunesenjoy.pt e a reserva e participação nos passeios de buggy e demais atividades de animação turística promovidas pela Tunes Enjoy.

Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.

3. Reservas e Confirmação

As reservas podem ser efetuadas:

• Online, através do formulário disponível no site
• Por email para tunesenjoy26@gmail.com
• Por contacto telefónico

A reserva é considerada confirmada após a receção da confirmação escrita por parte da Tunes Enjoy e do pagamento do valor acordado (total ou sinal, conforme aplicável). Até à confirmação escrita, a disponibilidade não é garantida.

A Tunes Enjoy reserva-se o direito de recusar reservas em caso de indisponibilidade ou de incumprimento dos requisitos de participação.

4. Preços e Pagamento

Os preços dos passeios estão indicados no site e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Tunes Enjoy reserva-se o direito de atualizar os preços, sendo que as reservas já confirmadas não são afetadas por alterações posteriores.

O pagamento pode ser efetuado online via cartão de crédito/débito, processado de forma segura pela Stripe. Os dados de pagamento não são armazenados pela Tunes Enjoy.

Os vouchers de oferta são válidos pelo prazo neles indicado e não são reembolsáveis em numerário, salvo disposição legal imperativa em contrário.

5. Cancelamento e Alterações pelo Cliente

Para cancelamentos ou alterações, o cliente deve contactar a Tunes Enjoy por escrito para tunesenjoy26@gmail.com.

As condições de reembolso em caso de cancelamento são as seguintes:

6. Cancelamento pela Tunes Enjoy

A Tunes Enjoy pode cancelar um passeio nas seguintes situações:

• Condições meteorológicas adversas — quando as condições de segurança não estão reunidas
• Causa de força maior — situações imprevisíveis e fora do controlo da empresa (catástrofes naturais, decisões de autoridade, etc.)
• Número mínimo de participantes não atingido —

Em caso de cancelamento por iniciativa da Tunes Enjoy, o cliente tem direito ao reembolso integral do valor pago ou à remarcação para uma data alternativa, conforme a sua preferência.

7. Participantes — Requisitos e Responsabilidades

7.1 Requisitos de participação

• Idade mínima:
• Para condução autónoma do buggy: carta de condução válida obrigatória ( categorias)
• Condição física adequada à atividade
• Os participantes devem informar a Tunes Enjoy, antes da atividade, de qualquer condição de saúde relevante (problemas cardíacos, epilepsia, gravidez, etc.)

7.2 Responsabilidades do participante

Ao participar na atividade, cada participante compromete-se a:

• Cumprir todas as instruções de segurança fornecidas pelos guias antes e durante o passeio
• Utilizar corretamente o equipamento de proteção fornecido (capacete e demais EPI)
• Não conduzir sob a influência de álcool, medicação ou substâncias que afectem a capacidade de condução
• Respeitar o traçado do percurso e as indicações dos guias
• Assumir a responsabilidade civil por danos causados a terceiros por negligência própria

A Tunes Enjoy não se responsabiliza por lesões, acidentes ou danos resultantes do incumprimento das instruções de segurança ou da utilização indevida dos equipamentos.

8. Seguro

— indicar as coberturas do seguro de responsabilidade civil obrigatório e/ou de acidentes pessoais incluídas na atividade, nos termos exigidos pelo Decreto-Lei n.º 108/2009 e legislação complementar aplicável à animação turística.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site tunesenjoy.pt — incluindo textos, fotografias, logótipos e vídeos — é propriedade da Tunes Enjoy ou dos respectivos autores e está protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) indicadas na nossa página de RAL, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se exclusivamente pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, é competente o tribunal da comarca de , sem prejuízo do disposto na legislação imperativa de proteção do consumidor.

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Para esclarecimentos adicionais: tunesenjoy26@gmail.com