Termos e Condições
Última atualização: Agosto de 2026
1. Identificação do Prestador de Serviços
Tunes Enjoy, Lda Caminho da Estrada Real, nº11, Risca Silva, 3350-102 Vila Nova de Poiares NIF: 519211480 RNAAT: 458/2026 Email: tunesenjoy26@gmail.com Website: tunesenjoy.pt
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site tunesenjoy.pt e a reserva e participação nos passeios de buggy e demais atividades de animação turística promovidas pela Tunes Enjoy.
Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.
3. Reservas e Confirmação
As reservas podem ser efetuadas:
- Online, através do formulário disponível no site
- Por email para tunesenjoy26@gmail.com
- Por contacto telefónico
A reserva é considerada confirmada após a receção da confirmação escrita por parte da Tunes Enjoy e do pagamento do valor acordado (total ou sinal, conforme aplicável). Até à confirmação escrita, a disponibilidade não é garantida.
A Tunes Enjoy reserva-se no direito de recusar reservas em caso de indisponibilidade ou de incumprimento dos requisitos de participação.
4. Preços e Pagamento
Os preços dos passeios estão indicados no site e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Tunes Enjoy reserva-se no direito de atualizar os preços, sendo que as reservas já confirmadas não são afetadas por alterações posteriores.
O pagamento pode ser efetuado online via cartão de crédito/débito, processado de forma segura pela Stripe. Os dados de pagamento não são armazenados pela Tunes Enjoy.
Os vouchers de oferta são válidos pelo prazo neles indicado e não são reembolsáveis em numerário, salvo disposição legal imperativa em contrário.
5. Cancelamento e Alterações pelo Cliente
Para cancelamentos ou alterações, o cliente deve contactar a Tunes Enjoy por escrito para tunesenjoy26@gmail.com.
As condições de reembolso em caso de cancelamento são as seguintes:
| Antecedência do cancelamento | Reembolso |
|---|---|
| Com mais de 24 horas de antecedência | Reeembolso total do valor do passeio |
| Menos de 24 horas do horário definido | Será cobrado 50% do valor do passeio |
6. Cancelamento pela Tunes Enjoy
A Tunes Enjoy pode cancelar um passeio nas seguintes situações:
- Condições meteorológicas adversas — quando as condições de segurança não estão reunidas.
- Causas de força maior — situações imprevisíveis e fora do controlo da empresa (catástrofes naturais, decisões de autoridade, etc.).
Em caso de cancelamento por iniciativa da Tunes Enjoy, o cliente tem direito ao reembolso integral do valor pago ou à remarcação para uma data alternativa, conforme a sua preferência.
7. Participantes — Requisitos e Responsabilidades
7.1 Requisitos de participação
- Idade mínima: 18 anos para conduzir; 7 anos para acompanhamente
- Para condução autónoma do buggy: carta de condução da categoria B válida é obrigatória
- Condição física adequada à atividade
- Os participantes devem informar a Tunes Enjoy, antes da atividade, de qualquer condição de saúde relevante (problemas cardíacos, epilepsia, gravidez, etc.)
7.2 Responsabilidades do participante
Ao participar na atividade, cada participante compromete-se a:
- Cumprir todas as instruções de segurança fornecidas pelos guias antes e durante o passeio
- Utilizar corretamente o equipamento de proteção fornecido (capacete, óculos de proteção e gola)
- Não conduzir sob a influência de álcool, medicação ou substâncias que afectem a capacidade de condução
- Respeitar o traçado do percurso e as indicações dos guias
- Assumir a responsabilidade civil por danos causados a terceiros por negligência própria
A Tunes Enjoy não se responsabiliza por lesões, acidentes ou danos resultantes do incumprimento das instruções de segurança ou da utilização indevida dos equipamentos.
8. Seguro
Os passeios da Tunes Enjoy têm as coberturas do seguro de responsabilidade civil obrigatório e de acidentes pessoais incluídas na atividade, nos termos exigidos pelo Decreto-Lei n.º 108/2009 e legislação complementar aplicável à animação turística. Seguros aplicáveis a partir da idade mínima de 14 anos.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site tunesenjoy.pt — incluindo textos, fotografias, logótipos e vídeos — é propriedade da Tunes Enjoy ou dos respectivos autores e está protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) indicadas na nossa página de RAL, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se exclusivamente pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, é competente o tribunal da comarca de Coimbra, sem prejuízo do disposto na legislação imperativa de proteção do consumidor.
Para esclarecimentos adicionais: tunesenjoy26@gmail.com